Termos de Uso - Onlimídia

Atualizado em: 19 de junho de 2025

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma Onlimídia, de titularidade da empresa Onlimídia, inscrita no CNPJ sob nº 60.702.148/0001-08, com sede na Rua 01, nº 20, Centro, Lagoa do Mato-MA, CEP 65683-000.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Onlimídia, o usuário declara estar ciente e de acordo com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer disposição, recomenda-se que não utilize os serviços oferecidos.

2. Descrição do Serviço

A Onlimídia é uma plataforma digital que conecta fotógrafos e produtores audiovisuais a usuários interessados na aquisição de imagens e vídeos de eventos. A plataforma oferece os seguintes recursos:

• Publicação de álbuns fotográficos e vídeos por fotógrafos profissionais;
• Busca inteligente de fotos e vídeos por meio de filtros, reconhecimento facial e por número de identificação;
• Compra, visualização e download de arquivos digitais (fotos e vídeos);
• Pagamento online com split automático e manual entre fotógrafo e plataforma;
• Personalização do perfil do fotógrafo, com links sociais, foto de capa, marca d’água, e outras configurações exclusivas.

O acesso ao conteúdo pode estar sujeito a cobrança, conforme definido pelo fotógrafo responsável pelo álbum.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar a plataforma, o usuário deverá criar uma conta fornecendo dados verídicos. O login é pessoal e intransferível, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a guarda de sua senha de acesso.

Ao se cadastrar, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações completas, verídicas e atualizadas;
• Manter sigilo sobre seu login e senha;
• Não utilizar a conta de terceiros sem autorização expressa;
• Atualizar os dados sempre que necessário.

4. Obrigações dos Fotógrafos e Criadores

Os profissionais cadastrados como fotógrafos ou produtores de vídeo concordam em:

• Publicar somente conteúdos de sua autoria ou sobre os quais detenham todos os direitos necessários para comercialização;
• Obedecer à legislação vigente quanto ao uso de imagem de terceiros, especialmente de menores de idade, exigindo autorizações específicas quando necessário;
• Respeitar normas de conduta e os padrões éticos da plataforma;
• Manter os dados de pagamento atualizados para garantir o repasse correto das comissões pelas vendas realizadas.

4.1 Obrigações e Direitos Relacionados ao Conteúdo dos Fotógrafos

Os fotógrafos cadastrados na Onlimídia reconhecem que, ao publicar seus conteúdos (imagens, vídeos e descrições), concedem à plataforma uma licença não exclusiva, irrevogável e válida por 10 (dez) anos, com abrangência mundial. Essa licença permite à Onlimídia reproduzir, distribuir, adaptar, promover, comercializar e exibir o conteúdo publicado, sempre atribuindo a autoria ao fotógrafo.

A Onlimídia também poderá sublicenciar esse conteúdo a parceiros comerciais com a finalidade exclusiva de promover a plataforma e ampliar o alcance dos materiais publicados.

É de total responsabilidade do fotógrafo garantir que o conteúdo publicado esteja em conformidade com os direitos de imagem de terceiros, marcas ou obras protegidas por direitos autorais. Quando necessário, o fotógrafo deve obter e manter os devidos consentimentos legais, especialmente em casos que envolvam menores de idade ou uso de propriedades registradas.

Ao criar um álbum na plataforma, o fotógrafo deve selecionar corretamente o nível de privacidade desejado, considerando os limites de acesso apropriados ao tipo de conteúdo e eventuais exigências do cliente contratante. A Onlimídia poderá, se necessário, ajustar a visibilidade do álbum para preservar a integridade da experiência na plataforma.

Todos os pagamentos são processados eletronicamente via gateways parceiros. Após a confirmação do pagamento pelo usuário final, a Onlimídia repassará ao fotógrafo o valor correspondente, já descontadas as comissões e taxas aplicáveis, no prazo de até 3 (três) dias úteis - desde que os dados bancários estejam corretos.

Cabe ao fotógrafo acompanhar suas vendas, saldo disponível e realizar solicitações de saque por meio do painel da plataforma. Os valores disponíveis correspondem a vendas não contestadas ou não bloqueadas judicialmente. Em casos de disputas ou estornos, o valor será debitado do saldo do fotógrafo automaticamente.

Ao final de cada exercício fiscal, qualquer saldo positivo disponível será transferido automaticamente para a conta bancária cadastrada, mesmo sem solicitação do fotógrafo, conforme determina a legislação vigente.

A Onlimídia se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole a legislação vigente, infrinja direitos de terceiros ou represente riscos à integridade da plataforma ou de seus usuários, sem necessidade de aviso prévio.

5. Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo conteúdo publicado na plataforma pelos fotógrafos (incluindo imagens, vídeos, legendas e descrições) permanece de propriedade de seus respectivos autores. A Onlimídia atua como intermediadora e não se responsabiliza pelo conteúdo publicado por terceiros.

O fotógrafo concede à Onlimídia uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para armazenar, exibir, divulgar e distribuir o conteúdo publicado, exclusivamente no contexto da operação da plataforma.

6. Pagamentos, Comissões e Split

As transações financeiras são processadas por parceiros integrados (Pagar.me e Mercado Pago). A Onlimídia realiza o split(divisão) da comissão de 9% sobre cada venda concluída.

Os valores líquidos são transferidos diretamente ao fotógrafo após a compensação do pagamento, conforme as regras e prazos definidos pelos gateways de pagamento.

A Onlimídia não realiza reembolsos diretos aos usuários. Eventuais solicitações deverão ser tratadas com base nas condições definidas pelo fotógrafo e nas diretrizes da plataforma.

7. Condutas Proibidas

O usuário se compromete a não utilizar a plataforma para:

• Publicar ou transmitir qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, pornográfico ou que infrinja direitos de terceiros;
• Praticar fraudes, burlas, ou violar os sistemas de segurança da Onlimídia ou de terceiros;
• Compartilhar imagens ou vídeos obtidos na plataforma de forma não autorizada ou em violação à licença adquirida;
• Utilizar ferramentas de automação, scraping ou engenharia reversa.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento dos dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Onlimídia, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18).

A Onlimídia não armazena dados de cartão de crédito diretamente. Todas as transações são processadas por operadoras certificadas com segurança PCI-DSS.

8.1 Reconhecimento Facial e Dados Biométricos

A Onlimídia disponibiliza funcionalidades de busca inteligente de fotos e vídeos por meio de tecnologias de reconhecimento facial. Para utilizar tais funcionalidades, o usuário poderá, de forma voluntária, enviar imagens de seu rosto (selfies) para processamento pela plataforma.

Ao optar por utilizar os recursos de reconhecimento facial, o usuário autoriza a Onlimídia a processar as imagens fornecidas com a finalidade exclusiva de localizar, organizar, sugerir e exibir conteúdos (fotos e vídeos) nos quais o usuário possa estar presente.

Durante esse processo, a Onlimídia poderá gerar e armazenar representações matemáticas derivadas das características faciais do usuário (embeddings faciais ou modelos biométricos), necessárias para a comparação automatizada entre a selfie enviada e os conteúdos disponíveis na plataforma.

As informações biométricas serão utilizadas exclusivamente para os fins descritos neste Termo, não sendo comercializadas, cedidas ou compartilhadas com terceiros para finalidades distintas da operação da plataforma, exceto quando exigido por lei ou determinação de autoridade competente.

O usuário poderá, a qualquer momento, revogar sua autorização para utilização dos recursos de reconhecimento facial, bem como solicitar a exclusão de seus dados biométricos armazenados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória previstas na legislação aplicável.

A utilização das funcionalidades de reconhecimento facial é opcional e a sua não utilização não impede o acesso às demais funcionalidades da plataforma, ressalvadas aquelas que dependam especificamente da identificação facial para seu funcionamento.

9. Suspensão e Cancelamento

A Onlimídia poderá suspender, limitar ou excluir contas que descumprirem estes Termos ou a legislação vigente, sem aviso prévio.

O usuário poderá solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelos canais de atendimento disponibilizados.

10. Isenção de Responsabilidade

A Onlimídia não se responsabiliza por:

• Conteúdos enviados por usuários, inclusive imagens e vídeos;
• Atos de terceiros ou interrupções causadas por serviços externos, como provedores de internet ou gateways de pagamento;
• Erros causados por uso indevido da plataforma ou dispositivos incompatíveis.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer momento, mediante publicação da nova versão. Recomendamos que o usuário consulte esta página periodicamente. Alterações relevantes poderão ser comunicadas via e-mail ou notificação no painel do usuário.

12. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias deverão ser solucionadas no foro da comarca de Lagoa do Mato – MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte da Onlimídia pelo e-mail: contato@onlimidia.com.